Pós-Graduação EAD em ECA Digital e Proteção Infantojuvenil - 720 Horas

Compreender o ECA e o ECA Digital, seus princípios e seu âmbito de aplicação. Identificar as dinâmicas de violência digital e de cyberbullying, e as medidas protetivas cabíveis. Analisar a responsabilização de famílias, escolas e fornecedores de serviços digitais. Conhecer os deveres dos fornecedores: prevenção de riscos, privacidade por padrão e aferição de idade. Compreender o funcionamento da supervisão parental e as regras para jogos, publicidade e redes sociais. Reconhecer os mecanismos de reporte, de retirada de conteúdo e de preservação de evidências. Compreender o regime de fiscalização e sanções administrativas.

A Pós-graduação em ECA Digital e Proteção Infantojuvenil oferece uma formação interdisciplinar que integra conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), violência digital e cyberbullying, responsabilização civil, proteção de dados, deveres dos fornecedores de serviços digitais, supervisão parental, fiscalização e sanções, com foco na elaboração de planos de adequação e projetos de intervenção. A presença de crianças e adolescentes no ambiente digital traz oportunidades, mas também riscos relacionados à violência, à exposição de dados, ao acesso a conteúdos impróprios e ao uso compulsivo de tecnologias. Com a edição do ECA Digital, cresce a demanda por profissionais capazes de aplicar a nova legislação, orientar famílias e escolas, atuar na prevenção e no enfrentamento de violações e adequar organizações às obrigações legais de proteção.

Conheça o conteúdo do curso ECA Digital e Proteção Infantojuvenil

Grade do curso

Módulo 1: ECA e ECA Digital: fundamentos

  - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  - Considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto digital
  - O papel da escola na proteção integral de crianças e adolescentes
  - ECA Digital, Proteção de Dados e Compliance Educacional Aplicado

Módulo 2: Violência digital e cyberbullying

  - Dinâmicas do cyberbullying: perfis de envolvidos, motivações e impactos psicossociais
  - Direitos, deveres e medidas protetivas em situações de violência digital
  - Cyberbullying, Discurso de Ódio e Assédio Digital
  - Protocolos Escolares de Proteção, Violência, Cyberbullying e Uso de Celulares

Módulo 3: Responsabilização e proteção de dados

  - Responsabilidade civil dos responsáveis legais em casos de bullying e cyberbullying
  - Responsabilização parental e aspectos legais nas condutas de filhos
  - Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino e Gestão Preventiva de Riscos
  - Atuação do Encarregado, Fiscalização da ANPD e Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

Módulo 4: Família, saúde mental e uso consciente das tecnologias

  - O papel da família na prevenção do bullying e do cyberbullying
  - Educação para o uso consciente das tecnologias
  - Impactos da cultura digital na saúde mental infantojuvenil
  - Uso de tecnologias, redes sociais e impactos na saúde mental de estudantes

Módulo 5: Fundamentos da Lei 15.211/2025

  - Origem, vigência e regulamentação do ECA Digital
  - Âmbito de aplicação: serviços direcionados a crianças ou de acesso provável
  - Melhor interesse da criança e proteção integral no ambiente digital
  - Governança, autoridade fiscalizadora e competências de regulamentação

Módulo 6: Deveres dos fornecedores de produtos e serviços digitais

  - Prevenção e mitigação de riscos desde a concepção dos serviços
  - Privacidade e proteção de dados como configuração padrão
  - Gerenciamento de riscos, classificação indicativa e uso compulsivo
  - Serviços com controle editorial e proporcionalidade das obrigações

Módulo 7: Aferição de idade e acesso a conteúdos impróprios

  - Vedação de acesso de crianças a conteúdos impróprios e pornográficos
  - Mecanismos confiáveis de aferição de idade e fim da autodeclaração
  - Lojas de aplicativos e sistemas operacionais: sinal de idade e consentimento
  - Minimização de dados e finalidade exclusiva na verificação de idade

Módulo 8: Supervisão parental e monitoramento infantil

  - Ferramentas de supervisão parental e configurações-padrão protetivas
  - Controles dos responsáveis: compras, contatos, tempo de uso e localização
  - Cuidado ativo e contínuo dos responsáveis e autonomia progressiva
  - Produtos e serviços de monitoramento infantil

Módulo 9: Jogos eletrônicos, publicidade e redes sociais

  - Jogos eletrônicos: caixas de recompensa e interações entre usuários
  - Publicidade digital e proibição de perfilamento de crianças
  - Redes sociais: vínculo das contas de crianças aos responsáveis legais
  - Monetização, impulsionamento e influenciadores mirins

Módulo 10: Violações graves, reporte e retirada de conteúdo

  - Remoção e comunicação de abuso, exploração e aliciamento
  - Retenção de dados e preservação de evidências digitais
  - Notificação e retirada de conteúdo sem ordem judicial
  - Uso abusivo das denúncias e direito de contestação

Módulo 11: Transparência, fiscalização e sanções

  - Relatórios de transparência e acesso de pesquisadores a dados
  - Fiscalização responsiva e tratamento proporcional aos serviços
  - Sanções administrativas: advertência, multa, suspensão e proibição
  - Representante legal no País e demais obrigações dos fornecedores

Módulo 12: Implementação e projeto aplicado

  - Plano de adequação ao ECA Digital para escolas e organizações
  - Educação digital e midiática para crianças, famílias e educadores
  - Elaboração do projeto de intervenção
  - Monitoramento e avaliação de resultados
*ECA Digital e Proteção Infantojuvenil* 720hrsbbbbbb*Módulo 1: ECA e ECA Digital: fundamentos*bbb*Módulo 2: Violência digital e cyberbullying*bbb*Módulo 3: Responsabilização e proteção de dados*bbb*Módulo 4: Família, saúde mental e uso consciente das tecnologias*bbb*Módulo 5: Fundamentos da Lei 15.211/2025*bbb*Módulo 6: Deveres dos fornecedores de produtos e serviços digitais*bbb*Módulo 7: Aferição de idade e acesso a conteúdos impróprios*bbb*Módulo 8: Supervisão parental e monitoramento infantil*bbb*Módulo 9: Jogos eletrônicos, publicidade e redes sociais*bbb*Módulo 10: Violações graves, reporte e retirada de conteúdo*bbb*Módulo 11: Transparência, fiscalização e sanções*bbb*Módulo 12: Implementação e projeto aplicado*bbbbbbVocê pode visualizar a grade completa em https://www.estudesemfronteiras.com/pos-graduacao-ead/direito/eca-digital-e-protecao-infantojuvenil-720-horas

Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo, links e materiais complementares. Observa-se que o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

Profissionais do Direito, gestores e professores da Educação Básica, coordenadores pedagógicos, psicólogos escolares e profissionais da assistência social. Também é indicado para encarregados de proteção de dados, profissionais de compliance e de tecnologia, e conselheiros tutelares.