Pós-Graduação EAD em Direito Constitucional e Tributário - 720 Horas

Capacitar profissionais para compreender, interpretar e aplicar, de forma integrada e crítica, o Direito Constitucional e o Direito Tributário, com base na Constituição Federal de 1988, dominando os fundamentos teóricos, normativos e práticos do sistema tributário nacional, da fiscalização, do processo tributário e das transformações introduzidas pela Reforma Tributária. Compreender a formação e a estrutura do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade e o Direito. Analisar os direitos e garantias fundamentais como limites e fundamentos da tributação e da atuação estatal. Interpretar os princípios constitucionais tributários e sua aplicação no Sistema Tributário Nacional. Conhecer os mecanismos de controle, fiscalização e arrecadação tributária previstos na legislação vigente. Desenvolver competências para atuação em processos administrativos e judiciais tributários. Compreender a estrutura e o funcionamento do sistema financeiro nacional e sua relação com a tributação.

A Pós-Graduação em Direito Constitucional e Tributário foi concebida para oferecer uma formação sólida, crítica e aplicada sobre a estrutura do Estado, a ordem constitucional brasileira e o sistema tributário nacional, integrando fundamentos teóricos, normativos e práticos indispensáveis à atuação profissional qualificada nas áreas jurídica, fiscal e pública. Voltado a profissionais do Direito, Contabilidade, Administração, Economia, Gestão Pública e áreas afins, o curso promove a compreensão aprofundada das bases constitucionais da tributação, do funcionamento do Estado brasileiro, dos mecanismos de fiscalização e controle, bem como das transformações contemporâneas do sistema tributário, com destaque para a Reforma Tributária e seus impactos institucionais, econômicos e sociais.

Conheça o conteúdo do curso Direito Constitucional e Tributário

Grade do curso

MÓDULO 1: TEORIA GERAL DO ESTADO E SOCIEDADE

  - A formação do Estado
  - A formação do Estado no Brasil
  - Relação entre Sociedade, Direito e Estado
  - As relações entre Estado e sociedade civil: o espaço público e político

MÓDULO 2: ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

  - Formação e Desafios do Estado Brasileiro
  - A Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais
  - Direitos e deveres individuais e coletivos
  - Direitos Sociais e Direitos Políticos

MÓDULO 3: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO

  - O Controle Interno e a Constituição Federal de 1988
  - Fiscalização Tributária e a Legislação vigente
  - Os objetivos da Fiscalização tributária
  - Classificação do Procedimento Fiscalizatório Tributário

MÓDULO 4: FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

  - Introdução à Contabilidade Tributária
  - Fato gerador da Tributação
  - Interpretação e integração da legislação tributária
  - Infrações tributárias

MÓDULO 5: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

  - Sistema Tributário Nacional: hierarquia da legislação tributária
  - Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários
  - Aspectos Contábeis do Sistema Tributário Brasileiro
  - Informações tributárias e fiscais

MÓDULO 6: SISTEMA FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO

  - Sistema Financeiro Nacional
  - O Sistema Financeiro Nacional e a política monetária
  - Os mercados financeiros: monetário, crédito, capitais e cambial
  - Tributos Diretos e Indiretos

MÓDULO 7: ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO

  - Tipos de Tributos
  - Execução Fiscal
  - A Prática na Atividade Fiscalizatória Tributária
  - Mecanismos da fiscalização tributária

MÓDULO 8: TRIBUTOS FEDERAIS - IMPOSTOS DIRETOS

  - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
  - PIS e COFINS: apuração e escrituração contábil
  - Elisão Fiscal como forma de planejamento tributário
  - Elisão fiscal: procedimentos contábeis

MÓDULO 9: TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

  - ICMS: apuração e escrituração contábil
  - ISSQN e IPI: apuração e escrituração contábil
  - Créditos Tributários: apuração e registro contábil
  - Créditos Tributários: controle de diferenças temporárias

MÓDULO 10: PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO

  - Processo Administrativo Tributário: princípios constitucionais e fases
  - Lançamento tributário, auto de infração e defesa administrativa
  - Execução Fiscal e a Lei nº 6.830/1980
  - Meios de defesa do contribuinte no processo judicial tributário

MÓDULO 11: ORDEM CONSTITUCIONAL FINANCEIRA, ORÇAMENTO E RESPONSABILIDADE FISCAL

  - A Ordem Constitucional Financeira na Constituição de 1988
  - Orçamento Público: PPA, LDO e LOA
  - Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos na tributação
  - Controle constitucional das finanças públicas e dos gastos estatais

MÓDULO 12: REFORMA TRIBUTÁRIA E O NOVO MODELO CONSTITUCIONAL DE TRIBUTAÇÃO

  - Fundamentos constitucionais da Reforma Tributária no Brasil
  - A reorganização do Sistema Tributário Nacional: IBS, CBS e Imposto Seletivo
  - Federalismo fiscal, repartição de receitas e autonomia dos entes federativos
  - Impactos da Reforma Tributária na arrecadação, na atividade econômica e na justiça fiscal
*Direito Constitucional e Tributário* 720hrsbbbbbb*Módulo: MÓDULO 1: TEORIA GERAL DO ESTADO E SOCIEDADE*bbb  - A formação do Estadobbb  - A formação do Estado no Brasilbbb  - Relação entre Sociedade, Direito e Estadobbb  - As relações entre Estado e sociedade civil: o espaço público e políticobbbbbb*Módulo: MÓDULO 2: ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO*bbb  - Formação e Desafios do Estado Brasileirobbb  - A Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentaisbbb  - Direitos e deveres individuais e coletivosbbb  - Direitos Sociais e Direitos Políticosbbbbbb*Módulo: MÓDULO 3: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO*bbb  - O Controle Interno e a Constituição Federal de 1988bbb  - Fiscalização Tributária e a Legislação vigentebbb  - Os objetivos da Fiscalização tributáriabbb  - Classificação do Procedimento Fiscalizatório Tributáriobbbbbb*Módulo: MÓDULO 4: FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO*bbb  - Introdução à Contabilidade Tributáriabbb  - Fato gerador da Tributaçãobbb  - Interpretação e integração da legislação tributáriabbb  - Infrações tributáriasbbbbbb*Módulo: MÓDULO 5: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL*bbb  - Sistema Tributário Nacional: hierarquia da legislação tributáriabbb  - Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributáriosbbb  - Aspectos Contábeis do Sistema Tributário Brasileirobbb  - Informações tributárias e fiscaisbbbbbb*Módulo: MÓDULO 6: SISTEMA FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO*bbb  - Sistema Financeiro Nacionalbbb  - O Sistema Financeiro Nacional e a política monetáriabbb  - Os mercados financeiros: monetário, crédito, capitais e cambialbbb  - Tributos Diretos e Indiretosbbbbbb*Módulo: MÓDULO 7: ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO*bbb  - Tipos de Tributosbbb  - Execução Fiscalbbb  - A Prática na Atividade Fiscalizatória Tributáriabbb  - Mecanismos da fiscalização tributáriabbbbbb*Módulo: MÓDULO 8: TRIBUTOS FEDERAIS - IMPOSTOS DIRETOS*bbb  - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicasbbb  - PIS e COFINS: apuração e escrituração contábilbbb  - Elisão Fiscal como forma de planejamento tributáriobbb  - Elisão fiscal: procedimentos contábeisbbbbbb*Módulo: MÓDULO 9: TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS*bbb  - ICMS: apuração e escrituração contábilbbb  - ISSQN e IPI: apuração e escrituração contábilbbb  - Créditos Tributários: apuração e registro contábilbbb  - Créditos Tributários: controle de diferenças temporáriasbbbbbb*Módulo: MÓDULO 10: PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO*bbb  - Processo Administrativo Tributário: princípios constitucionais e fasesbbb  - Lançamento tributário, auto de infração e defesa administrativabbb  - Execução Fiscal e a Lei nº 6.830/1980bbb  - Meios de defesa do contribuinte no processo judicial tributáriobbbbbb*Módulo: MÓDULO 11: ORDEM CONSTITUCIONAL FINANCEIRA, ORÇAMENTO E RESPONSABILIDADE FISCAL*bbb  - A Ordem Constitucional Financeira na Constituição de 1988bbb  - Orçamento Público: PPA, LDO e LOAbbb  - Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos na tributaçãobbb  - Controle constitucional das finanças públicas e dos gastos estataisbbbbbb*Módulo: MÓDULO 12: REFORMA TRIBUTÁRIA E O NOVO MODELO CONSTITUCIONAL DE TRIBUTAÇÃO*bbb  - Fundamentos constitucionais da Reforma Tributária no Brasilbbb  - A reorganização do Sistema Tributário Nacional: IBS, CBS e Imposto Seletivobbb  - Federalismo fiscal, repartição de receitas e autonomia dos entes federativosbbb  - Impactos da Reforma Tributária na arrecadação, na atividade econômica e na justiça fiscalbbb

Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo, links e materiais complementares. Observa-se que o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

A Pós-Graduação em Direito Constitucional e Tributário é destinada a profissionais graduados que atuam ou pretendem atuar nas áreas jurídica, fiscal, contábil e de gestão pública, e que buscam aprofundamento teórico e prático sobre a estrutura constitucional do Estado brasileiro e o funcionamento do sistema tributário nacional. O curso é especialmente voltado a bacharéis em Direito, advogados, contadores, auditores, administradores, economistas e gestores públicos, bem como a servidores públicos que desempenham funções relacionadas à arrecadação, fiscalização, controle, orçamento e finanças públicas.