Pós-Graduação EAD em Direito Militar - 720 Horas
*Após efetuar o pagamento, você tem até 180 dias (curso intensivo) ou 365 dias para concluir o curso de Direito Militar
Conteúdo do pós-graduação ead em Direito Militar
curso de pós-graduação em Direito Militar é uma especialização destinada a profissionais do campo jurídico que desejam aprofundar seus conhecimentos nas áreas de direito aplicado às Forças Armadas e direito relacionado a questões militares. Esse tipo de programa visa fornecer uma compreensão abrangente das leis e regulamentos que regem as atividades militares, bem como das questões legais específicas que surgem no contexto militar.
Conheça o conteúdo do curso Direito Militar
Grade do curso
MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO MILITAR
  - Aspectos históricos do direito militar brasileiro  - Fundamentos Constitucionais do Direito Militar  - Hierarquia, Disciplina, Ordenamento Jurídico e Conselhos de Justiça no Direito Militar  - O Direito Constitucional MilitarMÓDULO 2 – OBRIGAÇÕES E DEVERES MILITARES
  - Regulamentos disciplinares das Forças Armadas  - Transgressão, punição disciplinar militar e suas peculiaridades  - Cancelamento de punição disciplinar e Habeas corpus  - Conselhos de justificação e disciplina nas Forças ArmadasMÓDULO 3 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO REGIME JURÍDICO DOS MILITARES
  - Direitos e garantias individuais e coletivas e os militares  - Regime Jurídico dos Militares  - Ordenação vertical e horizontal da autoridade por postos e graduações militares  - Princípio constitucional da garantia da patenteMÓDULO 4 - CÓDIGO PENAL MILITAR: PARTE GERAL
  - Diferenciação entre crimes militares e crimes comuns  - Caracterização do Direito Penal Militar: especificações, penas principais e acessórias  - Medidas de segurança no Direito Penal Militar  - Suspensão condicional e livramento condicional da pena para militaresMÓDULO 5 – DIREITO PENAL MILITAR E CRIMES MILITARES
  - Crime militar: caracterização do crime militar, propriamente e impropriamente militar  - Contra autoridade, disciplina, serviço e dever militar  - Dos crimes contra a administração militar  - Dos crimes contra a administração da JMMÓDULO 6 - DO PROCESSO PENAL MILITAR
  - Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação Ação Penal Militar  - Dos sujeitos processuais no Direito Processual Penal Militar  - Do foro militar  - Da instrução criminal e a Polícia Judiciária MilitarMÓDULO 7 – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR
  - Estado, governo e administração  - Princípios norteadores da Administração Pública Militar  - Relações do direito administrativo militar com os demais ramos do direito  - Poder de polícia, uso e abuso de poderMÓDULO 8 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR: REGIME JURÍDICO, PRINCÍPIOS NORTEADORES E PODERES
  - Administração Pública I: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade  - Administração Pública II: Eficiência, Supremacia do interesse público, Presunção de legitimidade e veracidade  - Administração Pública III: Continuidade do serviço público, Motivação, Razoabilidade e proporcionalidade, Segurança jurídica, boa-fé e hierarquia  - Os Poderes da Administração Pública MilitarMÓDULO 9 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
  - Os crimes militares extravagantes  - Crimes contra a soberania nacional e instituições democráticas  - Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e serviços essenciais  - Crime militar extravagante de abuso de autoridadeMÓDULO 10 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE, TERRORISMO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
  - Crime militar extravagante e terrorismo (Lei no. 13.260/2016)  - Crime militar extravagante e organização criminosa (Lei no. 12.850/2013)  - Crime militar extravagante e a Lei de Drogas (Lei no. 11.343/2006)  - Crime militar extravagante de Lavagem de Dinheiro (Lei no. 9.613/1998)MÓDULO 11 – CRIME MILITAR DE TORTURA E AMBIENTAL
  - Crime militar extravagante de tortura (Lei no. 9.455/1997)  - Crime militar extravagante de tortura: omissão, tortura qualificada e condenação pelo crime  - Crime militar ambiental (Lei no. 9605/1998)  - Crime de licitações e contratos (Lei no. 8.666/1933 e Lei no. 14.133/2021)MÓDULO 12 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE DO ECA E PRECONCEITOS
  - Considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente  - Crime militar extravagante e o ECA (Lei no. 8.069/1990)  - Formas de discriminação, crime de injúria racial e racismo  - Crime militar extravagante resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei no. 7.116/1989)MÓDULO 13 - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
  - Definição e Natureza jurídica do crime militar  - Finalidade, instauração, encarregado e escrivão do inquérito PM  - Procedimentos, prazos e diligências no inquérito PM  - Relatório, solução e remessa do inquérito PMComo funciona o curso de Direito Militar

Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo, links e materiais complementares. Observa-se que o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.
Público-alvo do pós-graduação ead em Direito Militar
O público-alvo de um curso de pós-graduação em Direito Militar é geralmente composto por profissionais que possuem formação em Direito e desejam especializar-se na área do Direito Militar, profissionais da área de segurança e defesa, ou que atuam em áreas relacionadas à segurança e defesa, como consultores, analistas de políticas públicas, especialistas em direito internacional ou funcionários governamentais, que desejam aprofundar seu entendimento das questões legais e jurídicas no âmbito militar, bem como demais pessoas interessadas no tema.
Objetivo do curso de Direito Militar
Aprofundar o conhecimento em Direito Militar: Um dos principais objetivos de um curso de pós-graduação em Direito Militar é fornecer aos estudantes uma compreensão aprofundada das leis, regulamentos e princípios que governam as atividades militares. Isso inclui explorar tanto o direito interno relacionado às Forças Armadas quanto o direito internacional aplicável a conflitos armados. Estimular a reflexão crítica sobre questões éticas e legais na área militar: Um dos objetivos do curso é fomentar a discussão e a reflexão crítica sobre as questões éticas e legais envolvidas nas atividades militares. Isso inclui analisar dilemas éticos, responsabilidade legal e as implicações jurídicas de ações militares. Os estudantes são incentivados a desenvolver uma abordagem ética e juridicamente responsável ao lidar com situações complexas no campo militar.


