Pós-Graduação EAD em Direito Agrário - 720 Horas

Compreender os fundamentos jurídicos que regulam a propriedade rural, a atividade agropecuária e as relações agrárias. Desenvolver competências para atuar na gestão jurídica de negócios rurais, contratos, regularização fundiária e planejamento patrimonial. Capacitar profissionais para lidar com questões ambientais, tributárias e regulatórias relacionadas ao agronegócio.

A Pós-graduação em Direito Agrário foi desenvolvida para capacitar profissionais a compreenderem os aspectos jurídicos que envolvem a atividade agropecuária, a gestão da propriedade rural e as relações econômicas que sustentam um dos setores mais importantes da economia brasileira. O curso aborda desde os fundamentos do Direito Agrário até temas contemporâneos relacionados à sustentabilidade, governança, regularização fundiária, contratos rurais, crédito agrícola e planejamento patrimonial.

Conheça o conteúdo do curso Direito Agrário

Grade do curso

Módulo 1: Fundamentos Jurídicos do Direito Agrário

  - Objeto e finalidade da introdução ao estudo do direito
  - Relação entre Sociedade, Direito e Estado
  - Fontes do direito
  - Norma jurídica

Módulo 2: Direito Civil Aplicado ao Agronegócio

  - Capacidade e Personalidade das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicas
  - Fatos e atos jurídicos
  - Do negócio jurídico
  - Ramos do direito

Módulo 3: Compliance e Governança no Agronegócio

  - Origem e conceito do compliance
  - Base legal e elementos de um programa de compliance
  - Due Diligence e estruturação do programa de compliance
  - Os papéis dos agentes internos e externos de governança

Módulo 4: Tributação Aplicada à Atividade Rural

  - Introdução à Contabilidade Tributária
  - Elisão Fiscal como forma de planejamento tributário
  - Fiscalização Tributária e a Legislação vigente
  - Os objetivos da Fiscalização tributária

Módulo 5: Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental no Campo

  - O conceito de responsabilidade ambiental
  - Planejamento e ordenação no uso dos recursos da terra
  - Avaliação de Impactos Ambientais
  - Conflitos ambientais envolvidos na gestão de recursos sólidos e recursos hídricos

Módulo 6: Teoria Geral do Direito Agrário

  - Evolução histórica do Direito Agrário brasileiro
  - Estatuto da Terra e Política Agrícola Nacional
  - Função social da propriedade rural
  - Princípios constitucionais do Direito Agrário

Módulo 7: Imóveis Rurais e Regularização Fundiária

  - Estrutura fundiária brasileira
  - Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR)
  - Georreferenciamento de imóveis rurais
  - Regularização fundiária e titulação de terras

Módulo 8: Contratos Agrários e Relações Produtivas

  - Arrendamento rural
  - Parceria rural
  - Contratos agroindustriais
  - Contratos de integração e produção rural

Módulo 9: Direito Ambiental Rural e Código Florestal

  - Código Florestal Brasileiro
  - Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  - Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente
  - Licenciamento ambiental de atividades agropecuárias

Módulo 10: Crédito Rural, Seguro e Financiamento do Agro

  - Sistema Nacional de Crédito Rural
  - Cédulas de Crédito Rural
  - Seguro rural e gestão de riscos
  - Garantias e instrumentos financeiros do agronegócio

Módulo 11: Tributação e Planejamento Patrimonial no Campo

  - Tributação da atividade rural
  - Imposto Territorial Rural (ITR)
  - Holding rural e governança patrimonial
  - Planejamento sucessório no agronegócio

Módulo 12: Temas Contemporâneos do Direito Agrário

  - ESG e sustentabilidade no agronegócio
  - Mercados de carbono e pagamentos por serviços ambientais
  - Direito agrário internacional e comércio exterior agrícola
  - Tendências legislativas e desafios jurídicos do agronegócio
*Direito Agrário* 720hrsbbbbbb*Módulo: Módulo 1: Fundamentos Jurídicos do Direito Agrário*bbb  - Objeto e finalidade da introdução ao estudo do direitobbb  - Relação entre Sociedade, Direito e Estadobbb  - Fontes do direitobbb  - Norma jurídicabbbbbb*Módulo: Módulo 2: Direito Civil Aplicado ao Agronegócio*bbb  - Capacidade e Personalidade das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicasbbb  - Fatos e atos jurídicosbbb  - Do negócio jurídicobbb  - Ramos do direitobbbbbb*Módulo: Módulo 3: Compliance e Governança no Agronegócio*bbb  - Origem e conceito do compliancebbb  - Base legal e elementos de um programa de compliancebbb  - Due Diligence e estruturação do programa de compliancebbb  - Os papéis dos agentes internos e externos de governançabbbbbb*Módulo: Módulo 4: Tributação Aplicada à Atividade Rural*bbb  - Introdução à Contabilidade Tributáriabbb  - Elisão Fiscal como forma de planejamento tributáriobbb  - Fiscalização Tributária e a Legislação vigentebbb  - Os objetivos da Fiscalização tributáriabbbbbb*Módulo: Módulo 5: Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental no Campo*bbb  - O conceito de responsabilidade ambientalbbb  - Planejamento e ordenação no uso dos recursos da terrabbb  - Avaliação de Impactos Ambientaisbbb  - Conflitos ambientais envolvidos na gestão de recursos sólidos e recursos hídricosbbbbbb*Módulo: Módulo 6: Teoria Geral do Direito Agrário*bbb  - Evolução histórica do Direito Agrário brasileirobbb  - Estatuto da Terra e Política Agrícola Nacionalbbb  - Função social da propriedade ruralbbb  - Princípios constitucionais do Direito Agráriobbbbbb*Módulo: Módulo 7: Imóveis Rurais e Regularização Fundiária*bbb  - Estrutura fundiária brasileirabbb  - Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR)bbb  - Georreferenciamento de imóveis ruraisbbb  - Regularização fundiária e titulação de terrasbbbbbb*Módulo: Módulo 8: Contratos Agrários e Relações Produtivas*bbb  - Arrendamento ruralbbb  - Parceria ruralbbb  - Contratos agroindustriaisbbb  - Contratos de integração e produção ruralbbbbbb*Módulo: Módulo 9: Direito Ambiental Rural e Código Florestal*bbb  - Código Florestal Brasileirobbb  - Cadastro Ambiental Rural (CAR)bbb  - Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanentebbb  - Licenciamento ambiental de atividades agropecuáriasbbbbbb*Módulo: Módulo 10: Crédito Rural, Seguro e Financiamento do Agro*bbb  - Sistema Nacional de Crédito Ruralbbb  - Cédulas de Crédito Ruralbbb  - Seguro rural e gestão de riscosbbb  - Garantias e instrumentos financeiros do agronegóciobbbbbb*Módulo: Módulo 11: Tributação e Planejamento Patrimonial no Campo*bbb  - Tributação da atividade ruralbbb  - Imposto Territorial Rural (ITR)bbb  - Holding rural e governança patrimonialbbb  - Planejamento sucessório no agronegóciobbbbbb*Módulo: Módulo 12: Temas Contemporâneos do Direito Agrário*bbb  - ESG e sustentabilidade no agronegóciobbb  - Mercados de carbono e pagamentos por serviços ambientaisbbb  - Direito agrário internacional e comércio exterior agrícolabbb  - Tendências legislativas e desafios jurídicos do agronegóciobbb

Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo, links e materiais complementares. Observa-se que o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

A pós-graduação em Direito Agrário é destinada a advogados, bacharéis em Direito, gestores do agronegócio, administradores rurais, consultores, profissionais de cooperativas, servidores públicos, produtores rurais e demais profissionais interessados em aprofundar conhecimentos sobre os aspectos jurídicos, regulatórios e estratégicos do agronegócio.