Pós-Graduação EAD em Direito Militar - 720 Horas

curso de pós-graduação em Direito Militar é uma especialização destinada a profissionais do campo jurídico que desejam aprofundar seus conhecimentos nas áreas de direito aplicado às Forças Armadas e direito relacionado a questões militares. Esse tipo de programa visa fornecer uma compreensão abrangente das leis e regulamentos que regem as atividades militares, bem como das questões legais específicas que surgem no contexto militar.

Conheça o conteúdo do curso Direito Militar

Grade do curso

MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO MILITAR

  - Aspectos históricos do direito militar brasileiro
  - Fundamentos Constitucionais do Direito Militar
  - Hierarquia, Disciplina, Ordenamento Jurídico e Conselhos de Justiça no Direito Militar
  - O Direito Constitucional Militar

MÓDULO 2 – OBRIGAÇÕES E DEVERES MILITARES

  - Regulamentos disciplinares das Forças Armadas
  - Transgressão, punição disciplinar militar e suas peculiaridades
  - Cancelamento de punição disciplinar e Habeas corpus
  - Conselhos de justificação e disciplina nas Forças Armadas

MÓDULO 3 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO REGIME JURÍDICO DOS MILITARES

  - Direitos e garantias individuais e coletivas e os militares
  - Regime Jurídico dos Militares
  - Ordenação vertical e horizontal da autoridade por postos e graduações militares
  - Princípio constitucional da garantia da patente

MÓDULO 4 - CÓDIGO PENAL MILITAR: PARTE GERAL

  - Diferenciação entre crimes militares e crimes comuns
  - Caracterização do Direito Penal Militar: especificações, penas principais e acessórias
  - Medidas de segurança no Direito Penal Militar
  - Suspensão condicional e livramento condicional da pena para militares

MÓDULO 5 – DIREITO PENAL MILITAR E CRIMES MILITARES

  - Crime militar: caracterização do crime militar, propriamente e impropriamente militar
  - Contra autoridade, disciplina, serviço e dever militar
  - Dos crimes contra a administração militar
  - Dos crimes contra a administração da JM

MÓDULO 6 - DO PROCESSO PENAL MILITAR

  - Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação Ação Penal Militar
  - Dos sujeitos processuais no Direito Processual Penal Militar
  - Do foro militar
  - Da instrução criminal e a Polícia Judiciária Militar

MÓDULO 7 – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

  - Estado, governo e administração
  - Princípios norteadores da Administração Pública Militar
  - Relações do direito administrativo militar com os demais ramos do direito
  - Poder de polícia, uso e abuso de poder

MÓDULO 8 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR: REGIME JURÍDICO, PRINCÍPIOS NORTEADORES E PODERES

  - Administração Pública I: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
  - Administração Pública II: Eficiência, Supremacia do interesse público, Presunção de legitimidade e veracidade
  - Administração Pública III: Continuidade do serviço público, Motivação, Razoabilidade e proporcionalidade, Segurança jurídica, boa-fé e hierarquia
  - Os Poderes da Administração Pública Militar

MÓDULO 9 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  - Os crimes militares extravagantes
  - Crimes contra a soberania nacional e instituições democráticas
  - Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e serviços essenciais
  - Crime militar extravagante de abuso de autoridade

MÓDULO 10 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE, TERRORISMO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

  - Crime militar extravagante e terrorismo (Lei no. 13.260/2016)
  - Crime militar extravagante e organização criminosa (Lei no. 12.850/2013)
  - Crime militar extravagante e a Lei de Drogas (Lei no. 11.343/2006)
  - Crime militar extravagante de Lavagem de Dinheiro (Lei no. 9.613/1998)

MÓDULO 11 – CRIME MILITAR DE TORTURA E AMBIENTAL

  - Crime militar extravagante de tortura (Lei no. 9.455/1997)
  - Crime militar extravagante de tortura: omissão, tortura qualificada e condenação pelo crime
  - Crime militar ambiental (Lei no. 9605/1998)
  - Crime de licitações e contratos (Lei no. 8.666/1933 e Lei no. 14.133/2021)

MÓDULO 12 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE DO ECA E PRECONCEITOS

  - Considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
  - Crime militar extravagante e o ECA (Lei no. 8.069/1990)
  - Formas de discriminação, crime de injúria racial e racismo
  - Crime militar extravagante resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei no. 7.116/1989)

MÓDULO 13 - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

  - Definição e Natureza jurídica do crime militar
  - Finalidade, instauração, encarregado e escrivão do inquérito PM
  - Procedimentos, prazos e diligências no inquérito PM
  - Relatório, solução e remessa do inquérito PM
Direito Militar 720hrsbbbbbbMódulo: MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO MILITARbbb  - Aspectos históricos do direito militar brasileirobbb  - Fundamentos Constitucionais do Direito Militarbbb  - Hierarquia, Disciplina, Ordenamento Jurídico e Conselhos de Justiça no Direito Militarbbb  - O Direito Constitucional MilitarbbbbbbMódulo: MÓDULO 2 – OBRIGAÇÕES E DEVERES MILITARESbbb  - Regulamentos disciplinares das Forças Armadasbbb  - Transgressão, punição disciplinar militar e suas peculiaridadesbbb  - Cancelamento de punição disciplinar e Habeas corpusbbb  - Conselhos de justificação e disciplina nas Forças ArmadasbbbbbbMódulo: MÓDULO 3 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO REGIME JURÍDICO DOS MILITARESbbb  - Direitos e garantias individuais e coletivas e os militaresbbb  - Regime Jurídico dos Militaresbbb  - Ordenação vertical e horizontal da autoridade por postos e graduações militaresbbb  - Princípio constitucional da garantia da patentebbbbbbMódulo: MÓDULO 4 - CÓDIGO PENAL MILITAR: PARTE GERALbbb  - Diferenciação entre crimes militares e crimes comunsbbb  - Caracterização do Direito Penal Militar: especificações, penas principais e acessóriasbbb  - Medidas de segurança no Direito Penal Militarbbb  - Suspensão condicional e livramento condicional da pena para militaresbbbbbbMódulo: MÓDULO 5 – DIREITO PENAL MILITAR E CRIMES MILITARESbbb  - Crime militar: caracterização do crime militar, propriamente e impropriamente militarbbb  - Contra autoridade, disciplina, serviço e dever militarbbb  - Dos crimes contra a administração militarbbb  - Dos crimes contra a administração da JMbbbbbbMódulo: MÓDULO 6 - DO PROCESSO PENAL MILITARbbb  - Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação Ação Penal Militarbbb  - Dos sujeitos processuais no Direito Processual Penal Militarbbb  - Do foro militarbbb  - Da instrução criminal e a Polícia Judiciária MilitarbbbbbbMódulo: MÓDULO 7 – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITARbbb  - Estado, governo e administraçãobbb  - Princípios norteadores da Administração Pública Militarbbb  - Relações do direito administrativo militar com os demais ramos do direitobbb  - Poder de polícia, uso e abuso de poderbbbbbbMódulo: MÓDULO 8 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR: REGIME JURÍDICO, PRINCÍPIOS NORTEADORES E PODERESbbb  - Administração Pública I: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidadebbb  - Administração Pública II: Eficiência, Supremacia do interesse público, Presunção de legitimidade e veracidadebbb  - Administração Pública III: Continuidade do serviço público, Motivação, Razoabilidade e proporcionalidade, Segurança jurídica, boa-fé e hierarquiabbb  - Os Poderes da Administração Pública MilitarbbbbbbMódulo: MÓDULO 9 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITObbb  - Os crimes militares extravagantesbbb  - Crimes contra a soberania nacional e instituições democráticasbbb  - Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e serviços essenciaisbbb  - Crime militar extravagante de abuso de autoridadebbbbbbMódulo: MÓDULO 10 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE, TERRORISMO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAbbb  - Crime militar extravagante e terrorismo (Lei no. 13.260/2016)bbb  - Crime militar extravagante e organização criminosa (Lei no. 12.850/2013)bbb  - Crime militar extravagante e a Lei de Drogas (Lei no. 11.343/2006)bbb  - Crime militar extravagante de Lavagem de Dinheiro (Lei no. 9.613/1998)bbbbbbMódulo: MÓDULO 11 – CRIME MILITAR DE TORTURA E AMBIENTALbbb  - Crime militar extravagante de tortura (Lei no. 9.455/1997)bbb  - Crime militar extravagante de tortura: omissão, tortura qualificada e condenação pelo crimebbb  - Crime militar ambiental (Lei no. 9605/1998)bbb  - Crime de licitações e contratos (Lei no. 8.666/1933 e Lei no. 14.133/2021)bbbbbbMódulo: MÓDULO 12 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE DO ECA E PRECONCEITOSbbb  - Considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentebbb  - Crime militar extravagante e o ECA (Lei no. 8.069/1990)bbb  - Formas de discriminação, crime de injúria racial e racismobbb  - Crime militar extravagante resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei no. 7.116/1989)bbbbbbMódulo: MÓDULO 13 - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITARbbb  - Definição e Natureza jurídica do crime militarbbb  - Finalidade, instauração, encarregado e escrivão do inquérito PMbbb  - Procedimentos, prazos e diligências no inquérito PMbbb  - Relatório, solução e remessa do inquérito PMbbb

Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo, links e materiais complementares. Observa-se que o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

O público-alvo de um curso de pós-graduação em Direito Militar é geralmente composto por profissionais que possuem formação em Direito e desejam especializar-se na área do Direito Militar, profissionais da área de segurança e defesa, ou que atuam em áreas relacionadas à segurança e defesa, como consultores, analistas de políticas públicas, especialistas em direito internacional ou funcionários governamentais, que desejam aprofundar seu entendimento das questões legais e jurídicas no âmbito militar, bem como demais pessoas interessadas no tema.

Aprofundar o conhecimento em Direito Militar: Um dos principais objetivos de um curso de pós-graduação em Direito Militar é fornecer aos estudantes uma compreensão aprofundada das leis, regulamentos e princípios que governam as atividades militares. Isso inclui explorar tanto o direito interno relacionado às Forças Armadas quanto o direito internacional aplicável a conflitos armados. Estimular a reflexão crítica sobre questões éticas e legais na área militar: Um dos objetivos do curso é fomentar a discussão e a reflexão crítica sobre as questões éticas e legais envolvidas nas atividades militares. Isso inclui analisar dilemas éticos, responsabilidade legal e as implicações jurídicas de ações militares. Os estudantes são incentivados a desenvolver uma abordagem ética e juridicamente responsável ao lidar com situações complexas no campo militar.