Pós-Graduação EAD em Direito do Consumidor - 720 Horas

Compreender a evolução, os princípios e a estrutura normativa do Direito do Consumidor no contexto jurídico brasileiro e internacional. Desenvolver competências para a aplicação prática do CDC em casos concretos, com base em jurisprudências atualizadas. Analisar criticamente a publicidade e as práticas de consumo, especialmente frente às novas tecnologias e plataformas digitais.

A pós-graduação em Direito do Consumidor tem como objetivo capacitar profissionais do Direito e áreas correlatas para a atuação crítica, ética e técnica na defesa dos direitos e garantias dos consumidores, diante das complexas relações jurídicas e contratuais da sociedade contemporânea. O curso aprofunda o conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), seus princípios, fundamentos e desdobramentos práticos, preparando o aluno para enfrentar os desafios das novas dinâmicas de consumo, tanto no ambiente físico quanto digital. Durante o curso, o estudante terá contato com uma ampla gama de temas, que incluem desde a evolução histórica da proteção ao consumidor no Brasil e no mundo até os aspectos penais e digitais das relações de consumo. Serão analisadas questões como publicidade enganosa e abusiva, responsabilidade civil por produtos e serviços, contratos de adesão, métodos alternativos de solução de conflitos, e as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da inteligência artificial sobre o consumo contemporâneo.

Conheça o conteúdo do curso Direito do Consumidor

Grade do curso

MÓDULO 1: FUNDAMENTOS, EVOLUÇÃO E PRINCÍPIOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (CDC) I

  - Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil
  - Princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
  - Direitos Básicos do Consumidor
  - Política nacional da Defesa do Consumidor

MÓDULO 2: FUNDAMENTOS, EVOLUÇÃO E PRINCÍPIOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (CDC) II

  - Transparência, confiança e equidade no CDC
  - Vulnerabilidade, hipossuficiência e boa-fé objetiva no CDC
  - Da proteção à revisão contratual e as Cláusulas abusivas e proteção do consumidor
  - Métodos alternativos da solução de conflitos de consumo

MÓDULO 3: RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO I

  - Das relações jurídicas de consumo
  - Aspectos gerais da responsabilidade (objetiva e subjetiva) em produtos e serviços
  - Proteção à Saúde e Segurança, Risco da Atividade, Periculosidade, Recall
  - Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: acidentes de consumo

MÓDULO 4: RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO II

  - Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço: qualidade, quantidade, durabilidade e inadequação
  - Responsabilidade do Comerciante, Responsabilidade do Profissional Liberal e Excludentes de responsabilidade no CDC
  - Conceito de decadência e prescrição nos artigos 26 e 27 do CDC e a questão da garantia legal em produtos e serviços
  - Acidentes de consumo (FATO), vícios de produto, vício de fácil constatação e vício oculto

MÓDULO 5: PRÁTICAS COMERCIAIS E PUBLICIDADE I

  - A oferta e o dever de informação: do princípio da vinculação à recusa da oferta no CDC
  - Publicidade ou propaganda: questões sobre as terminologias e conceitos
  - Da regulamentação publicitária no CDC
  - Conceitos sobre Publicidade enganosa: comissiva, omissiva e o anúncio ambíguo

MÓDULO 6: PRÁTICAS COMERCIAIS E PUBLICIDADE II

  - Conceitos sobre Publicidade abusiva: discriminatória, exploradora de medo ou superstição e incitadora de violência
  - Conceitos sobre Publicidade antiambiental: indutora de insegurança, dirigida aos hipossuficientes, idosos e crianças
  - Controle da publicidade: tabaco, bebidas alcóolicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias
  - A inversão do ônus da prova na publicidade

MÓDULO 7: PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC E CONTRATOS DE CONSUMO I

  - A função social do contrato: regime contratual duplo (CDC e CC) e proteção do consumidor nas fases contratuais
  - Regras e limites para os contratos de adesão e interpretação do contrato em favor do consumidor
  - Direito de arrependimento (prazo de reflexão), garantia legal e garantia convencional
  - Cláusula abusiva: característica e consequências legais

MÓDULO 8: PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC E CONTRATOS DE CONSUMO II

  - Direito de retificação e Direito à comunicação
  - Contratos bancários: CDC e a legislação regulamentadora
  - Cartão de crédito: arrendamento mercantil (Leasing) e consórcios
  - Contratos de seguro (de vida, de automóvel e de responsabilidade civil): Direito de regresso e intervenção de terceiros da seguradora

MÓDULO 9: PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC E CONTRATOS DE CONSUMO III

  - Contratos de transporte coletivo: transporte aéreo e rodoviário
  - Contratos imobiliários: locação, aquisição de unidades em construção, prazo de tolerância e atraso na entrega da unidade
  - Contratos de assistência à saúde: seguro saúde e plano de saúde
  - Contrato de prestação de serviços educacionais e o CDC

MÓDULO 10: CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPÉCIE

  - Contrato de serviço público no CDC e normas regulamentadoras
  - Contratos do setor de turismo e hospedagem
  - Contratos Relacionais (coligado ou cativo)
  - Contrato de prestação de serviços advocatícios

MÓDULO 11: CDC E O E-COMMERCE

  - Legislação aplicável ao e-commerce
  - Regime de responsabilidade dos sites de intermediação
  - Direito de arrependimento nas compras feitas pela internet
  - LGPD, Inteligência artificial e lógica algorítmica de recomendação no consumo

MÓDULO 12: A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

  - Direito Penal do Consumidor: relação de consumo como bem jurídico penal
  - Código Penal e a proteção do consumidor: estelionato e outras fraudes
  - Crimes contra as relações de consumo
  - A defesa do consumidor em juízo: ações coletivas; direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Direito do Consumidor 720hrsbbbbbbMódulo: MÓDULO 1: FUNDAMENTOS, EVOLUÇÃO E PRINCÍPIOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (CDC) Ibbb  - Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasilbbb  - Princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)bbb  - Direitos Básicos do Consumidorbbb  - Política nacional da Defesa do ConsumidorbbbbbbMódulo: MÓDULO 2: FUNDAMENTOS, EVOLUÇÃO E PRINCÍPIOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (CDC) IIbbb  - Transparência, confiança e equidade no CDCbbb  - Vulnerabilidade, hipossuficiência e boa-fé objetiva no CDCbbb  - Da proteção à revisão contratual e as Cláusulas abusivas e proteção do consumidorbbb  - Métodos alternativos da solução de conflitos de consumobbbbbbMódulo: MÓDULO 3: RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO Ibbb  - Das relações jurídicas de consumobbb  - Aspectos gerais da responsabilidade (objetiva e subjetiva) em produtos e serviçosbbb  - Proteção à Saúde e Segurança, Risco da Atividade, Periculosidade, Recallbbb  - Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: acidentes de consumobbbbbbMódulo: MÓDULO 4: RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO IIbbb  - Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço: qualidade, quantidade, durabilidade e inadequaçãobbb  - Responsabilidade do Comerciante, Responsabilidade do Profissional Liberal e Excludentes de responsabilidade no CDCbbb  - Conceito de decadência e prescrição nos artigos 26 e 27 do CDC e a questão da garantia legal em produtos e serviçosbbb  - Acidentes de consumo (FATO), vícios de produto, vício de fácil constatação e vício ocultobbbbbbMódulo: MÓDULO 5: PRÁTICAS COMERCIAIS E PUBLICIDADE Ibbb  - A oferta e o dever de informação: do princípio da vinculação à recusa da oferta no CDCbbb  - Publicidade ou propaganda: questões sobre as terminologias e conceitosbbb  - Da regulamentação publicitária no CDCbbb  - Conceitos sobre Publicidade enganosa: comissiva, omissiva e o anúncio ambíguobbbbbbMódulo: MÓDULO 6: PRÁTICAS COMERCIAIS E PUBLICIDADE IIbbb  - Conceitos sobre Publicidade abusiva: discriminatória, exploradora de medo ou superstição e incitadora de violênciabbb  - Conceitos sobre Publicidade antiambiental: indutora de insegurança, dirigida aos hipossuficientes, idosos e criançasbbb  - Controle da publicidade: tabaco, bebidas alcóolicas, agrotóxicos, medicamentos e terapiasbbb  - A inversão do ônus da prova na publicidadebbbbbbMódulo: MÓDULO 7: PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC E CONTRATOS DE CONSUMO Ibbb  - A função social do contrato: regime contratual duplo (CDC e CC) e proteção do consumidor nas fases contratuaisbbb  - Regras e limites para os contratos de adesão e interpretação do contrato em favor do consumidorbbb  - Direito de arrependimento (prazo de reflexão), garantia legal e garantia convencionalbbb  - Cláusula abusiva: característica e consequências legaisbbbbbbMódulo: MÓDULO 8: PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC E CONTRATOS DE CONSUMO IIbbb  - Direito de retificação e Direito à comunicaçãobbb  - Contratos bancários: CDC e a legislação regulamentadorabbb  - Cartão de crédito: arrendamento mercantil (Leasing) e consórciosbbb  - Contratos de seguro (de vida, de automóvel e de responsabilidade civil): Direito de regresso e intervenção de terceiros da seguradorabbbbbbMódulo: MÓDULO 9: PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC E CONTRATOS DE CONSUMO IIIbbb  - Contratos de transporte coletivo: transporte aéreo e rodoviáriobbb  - Contratos imobiliários: locação, aquisição de unidades em construção, prazo de tolerância e atraso na entrega da unidadebbb  - Contratos de assistência à saúde: seguro saúde e plano de saúdebbb  - Contrato de prestação de serviços educacionais e o CDCbbbbbbMódulo: MÓDULO 10: CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPÉCIEbbb  - Contrato de serviço público no CDC e normas regulamentadorasbbb  - Contratos do setor de turismo e hospedagembbb  - Contratos Relacionais (coligado ou cativo)bbb  - Contrato de prestação de serviços advocatíciosbbbbbbMódulo: MÓDULO 11: CDC E O E-COMMERCEbbb  - Legislação aplicável ao e-commercebbb  - Regime de responsabilidade dos sites de intermediaçãobbb  - Direito de arrependimento nas compras feitas pela internetbbb  - LGPD, Inteligência artificial e lógica algorítmica de recomendação no consumobbbbbbMódulo: MÓDULO 12: A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZObbb  - Direito Penal do Consumidor: relação de consumo como bem jurídico penalbbb  - Código Penal e a proteção do consumidor: estelionato e outras fraudesbbb  - Crimes contra as relações de consumobbb  - A defesa do consumidor em juízo: ações coletivas; direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosbbb

Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo, links e materiais complementares. Observa-se que o quiz não possui caráter avaliativo, ou seja, não irão compor a sua nota para a certificação. Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha com 5 alternativas de múltipla escolha, que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

O curso é destinado a advogados, magistrados, promotores, defensores públicos, servidores do Procon, e demais profissionais do Direito que desejam se especializar em consumo e proteção do consumidor. Também é indicado a gestores públicos, administradores, economistas, profissionais do marketing, do comércio eletrônico e da comunicação, que atuam direta ou indiretamente nas relações de consumo e desejam compreender o impacto jurídico e ético dessas interações. É importante ressaltar que, embora o curso possa ser cursado por graduados de diversas áreas, somente os profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão legalmente habilitados a exercer a advocacia e a representação judicial de consumidores e fornecedores, conforme as normas que regem a profissão.