Pós-Graduação EAD em Direito Militar - 720 Horas

curso de pós-graduação em Direito Militar é uma especialização destinada a profissionais do campo jurídico que desejam aprofundar seus conhecimentos nas áreas de direito aplicado às Forças Armadas e direito relacionado a questões militares. Esse tipo de programa visa fornecer uma compreensão abrangente das leis e regulamentos que regem as atividades militares, bem como das questões legais específicas que surgem no contexto militar.

Conheça o conteúdo do curso Direito Militar

Grade do curso

MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO MILITAR

  - Aspectos históricos do direito militar brasileiro
  - Fundamentos Constitucionais do Direito Militar
  - Hierarquia, Disciplina, Ordenamento Jurídico e Conselhos de Justiça no Direito Militar
  - O Direito Constitucional Militar

MÓDULO 2 – OBRIGAÇÕES E DEVERES MILITARES

  - Regulamentos disciplinares das Forças Armadas
  - Transgressão, punição disciplinar militar e suas peculiaridades
  - Cancelamento de punição disciplinar e Habeas corpus
  - Conselhos de justificação e disciplina nas Forças Armadas

MÓDULO 3 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO REGIME JURÍDICO DOS MILITARES

  - Direitos e garantias individuais e coletivas e os militares
  - Regime Jurídico dos Militares
  - Ordenação vertical e horizontal da autoridade por postos e graduações militares
  - Princípio constitucional da garantia da patente

MÓDULO 4 - CÓDIGO PENAL MILITAR: PARTE GERAL

  - Diferenciação entre crimes militares e crimes comuns
  - Caracterização do Direito Penal Militar: especificações, penas principais e acessórias
  - Medidas de segurança no Direito Penal Militar
  - Suspensão condicional e livramento condicional da pena para militares

MÓDULO 5 – DIREITO PENAL MILITAR E CRIMES MILITARES

  - Crime militar: caracterização do crime militar, propriamente e impropriamente militar
  - Contra autoridade, disciplina, serviço e dever militar
  - Dos crimes contra a administração militar
  - Dos crimes contra a administração da JM

MÓDULO 6 - DO PROCESSO PENAL MILITAR

  - Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação Ação Penal Militar
  - Dos sujeitos processuais no Direito Processual Penal Militar
  - Do foro militar
  - Da instrução criminal e a Polícia Judiciária Militar

MÓDULO 7 – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

  - Estado, governo e administração
  - Princípios norteadores da Administração Pública Militar
  - Relações do direito administrativo militar com os demais ramos do direito
  - Poder de polícia, uso e abuso de poder

MÓDULO 8 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR: REGIME JURÍDICO, PRINCÍPIOS NORTEADORES E PODERES

  - Administração Pública I: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
  - Administração Pública II: Eficiência, Supremacia do interesse público, Presunção de legitimidade e veracidade
  - Administração Pública III: Continuidade do serviço público, Motivação, Razoabilidade e proporcionalidade, Segurança jurídica, boa-fé e hierarquia
  - Os Poderes da Administração Pública Militar

MÓDULO 9 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  - Os crimes militares extravagantes
  - Crimes contra a soberania nacional e instituições democráticas
  - Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e serviços essenciais
  - Crime militar extravagante de abuso de autoridade

MÓDULO 10 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE, TERRORISMO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

  - Crime militar extravagante e terrorismo (Lei no. 13.260/2016)
  - Crime militar extravagante e organização criminosa (Lei no. 12.850/2013)
  - Crime militar extravagante e a Lei de Drogas (Lei no. 11.343/2006)
  - Crime militar extravagante de Lavagem de Dinheiro (Lei no. 9.613/1998)

MÓDULO 11 – CRIME MILITAR DE TORTURA E AMBIENTAL

  - Crime militar extravagante de tortura (Lei no. 9.455/1997)
  - Crime militar extravagante de tortura: omissão, tortura qualificada e condenação pelo crime
  - Crime militar ambiental (Lei no. 9605/1998)
  - Crime de licitações e contratos (Lei no. 8.666/1933 e Lei no. 14.133/2021)

MÓDULO 12 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE DO ECA E PRECONCEITOS

  - Considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
  - Crime militar extravagante e o ECA (Lei no. 8.069/1990)
  - Formas de discriminação, crime de injúria racial e racismo
  - Crime militar extravagante resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei no. 7.116/1989)

MÓDULO 13 - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

  - Definição e Natureza jurídica do crime militar
  - Finalidade, instauração, encarregado e escrivão do inquérito PM
  - Procedimentos, prazos e diligências no inquérito PM
  - Relatório, solução e remessa do inquérito PM
Direito Militar 720hrsbbbbbbMódulo: MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO MILITARbbb  - Aspectos históricos do direito militar brasileirobbb  - Fundamentos Constitucionais do Direito Militarbbb  - Hierarquia, Disciplina, Ordenamento Jurídico e Conselhos de Justiça no Direito Militarbbb  - O Direito Constitucional MilitarbbbbbbMódulo: MÓDULO 2 – OBRIGAÇÕES E DEVERES MILITARESbbb  - Regulamentos disciplinares das Forças Armadasbbb  - Transgressão, punição disciplinar militar e suas peculiaridadesbbb  - Cancelamento de punição disciplinar e Habeas corpusbbb  - Conselhos de justificação e disciplina nas Forças ArmadasbbbbbbMódulo: MÓDULO 3 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO REGIME JURÍDICO DOS MILITARESbbb  - Direitos e garantias individuais e coletivas e os militaresbbb  - Regime Jurídico dos Militaresbbb  - Ordenação vertical e horizontal da autoridade por postos e graduações militaresbbb  - Princípio constitucional da garantia da patentebbbbbbMódulo: MÓDULO 4 - CÓDIGO PENAL MILITAR: PARTE GERALbbb  - Diferenciação entre crimes militares e crimes comunsbbb  - Caracterização do Direito Penal Militar: especificações, penas principais e acessóriasbbb  - Medidas de segurança no Direito Penal Militarbbb  - Suspensão condicional e livramento condicional da pena para militaresbbbbbbMódulo: MÓDULO 5 – DIREITO PENAL MILITAR E CRIMES MILITARESbbb  - Crime militar: caracterização do crime militar, propriamente e impropriamente militarbbb  - Contra autoridade, disciplina, serviço e dever militarbbb  - Dos crimes contra a administração militarbbb  - Dos crimes contra a administração da JMbbbbbbMódulo: MÓDULO 6 - DO PROCESSO PENAL MILITARbbb  - Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação Ação Penal Militarbbb  - Dos sujeitos processuais no Direito Processual Penal Militarbbb  - Do foro militarbbb  - Da instrução criminal e a Polícia Judiciária MilitarbbbbbbMódulo: MÓDULO 7 – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITARbbb  - Estado, governo e administraçãobbb  - Princípios norteadores da Administração Pública Militarbbb  - Relações do direito administrativo militar com os demais ramos do direitobbb  - Poder de polícia, uso e abuso de poderbbbbbbMódulo: MÓDULO 8 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR: REGIME JURÍDICO, PRINCÍPIOS NORTEADORES E PODERESbbb  - Administração Pública I: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidadebbb  - Administração Pública II: Eficiência, Supremacia do interesse público, Presunção de legitimidade e veracidadebbb  - Administração Pública III: Continuidade do serviço público, Motivação, Razoabilidade e proporcionalidade, Segurança jurídica, boa-fé e hierarquiabbb  - Os Poderes da Administração Pública MilitarbbbbbbMódulo: MÓDULO 9 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITObbb  - Os crimes militares extravagantesbbb  - Crimes contra a soberania nacional e instituições democráticasbbb  - Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e serviços essenciaisbbb  - Crime militar extravagante de abuso de autoridadebbbbbbMódulo: MÓDULO 10 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE, TERRORISMO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAbbb  - Crime militar extravagante e terrorismo (Lei no. 13.260/2016)bbb  - Crime militar extravagante e organização criminosa (Lei no. 12.850/2013)bbb  - Crime militar extravagante e a Lei de Drogas (Lei no. 11.343/2006)bbb  - Crime militar extravagante de Lavagem de Dinheiro (Lei no. 9.613/1998)bbbbbbMódulo: MÓDULO 11 – CRIME MILITAR DE TORTURA E AMBIENTALbbb  - Crime militar extravagante de tortura (Lei no. 9.455/1997)bbb  - Crime militar extravagante de tortura: omissão, tortura qualificada e condenação pelo crimebbb  - Crime militar ambiental (Lei no. 9605/1998)bbb  - Crime de licitações e contratos (Lei no. 8.666/1933 e Lei no. 14.133/2021)bbbbbbMódulo: MÓDULO 12 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE DO ECA E PRECONCEITOSbbb  - Considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentebbb  - Crime militar extravagante e o ECA (Lei no. 8.069/1990)bbb  - Formas de discriminação, crime de injúria racial e racismobbb  - Crime militar extravagante resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei no. 7.116/1989)bbbbbbMódulo: MÓDULO 13 - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITARbbb  - Definição e Natureza jurídica do crime militarbbb  - Finalidade, instauração, encarregado e escrivão do inquérito PMbbb  - Procedimentos, prazos e diligências no inquérito PMbbb  - Relatório, solução e remessa do inquérito PMbbb

Ao acessar a plataforma de aprendizagem (AVA), você visualizará a Pós-Graduação EAD em Direito Militar 720 horas e suas Unidades de Aprendizagem (Módulos). Cada Unidade de Aprendizagem é composta por: uma breve descrição, uma apresentação, uma videoaula, um quiz com cinco questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo e, por fim, referencial teórico e materiais complementares, que podem incluir textos e vídeos diversos. Observa-se que o quiz não possui caráter avaliativo, ou seja, não comporá sua nota para a certificação.

Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha com 4 alternativas (A, B, C, D), que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

Em consonância com a Resolução N° 1 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, de 6 de abril de 2018, não há Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação a Distância da Faculdade Metropolitana. Para tanto, buscando um formato mais voltado à profissionalização e atualização dos estudantes, você não terá que apresentar uma monografia para concluir seu curso. Caso você tenha interesse em realizar um Trabalho de Conclusão de Curso, será possível optar pela entrega.

Durante todo o curso, o aluno contará com apoio de um docente tutor, que poderá auxiliá-lo em todas as suas dúvidas, sejam elas relacionadas ao conteúdo ou à plataforma de estudo.

Em relação à duração do curso, o sistema liberará um módulo ao aluno a cada intervalo de 15 dias que será calculado automaticamente, de modo que a pós-graduação poderá ser concluída no período de 6 meses (curso intensivo) ou de 12 meses.

Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha com 4 alternativas (A, B, C, D), que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

O público-alvo de um curso de pós-graduação em Direito Militar é geralmente composto por profissionais que possuem formação em Direito e desejam especializar-se na área do Direito Militar, profissionais da área de segurança e defesa, ou que atuam em áreas relacionadas à segurança e defesa, como consultores, analistas de políticas públicas, especialistas em direito internacional ou funcionários governamentais, que desejam aprofundar seu entendimento das questões legais e jurídicas no âmbito militar, bem como demais pessoas interessadas no tema.

Aprofundar o conhecimento em Direito Militar: Um dos principais objetivos de um curso de pós-graduação em Direito Militar é fornecer aos estudantes uma compreensão aprofundada das leis, regulamentos e princípios que governam as atividades militares. Isso inclui explorar tanto o direito interno relacionado às Forças Armadas quanto o direito internacional aplicável a conflitos armados. Estimular a reflexão crítica sobre questões éticas e legais na área militar: Um dos objetivos do curso é fomentar a discussão e a reflexão crítica sobre as questões éticas e legais envolvidas nas atividades militares. Isso inclui analisar dilemas éticos, responsabilidade legal e as implicações jurídicas de ações militares. Os estudantes são incentivados a desenvolver uma abordagem ética e juridicamente responsável ao lidar com situações complexas no campo militar.