Pós-Graduação EAD em Gestão Financeira e Controle na Administração Pública - 720 Horas

Capacitar o profissional para planejar, executar e acompanhar o orçamento público e a gestão financeira dos entes públicos, em conformidade com a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas de contabilidade aplicada ao setor público. Desenvolver competências para atuar nos sistemas de controle interno e externo, na auditoria governamental e na fiscalização de compras, contratos e patrimônio públicos. Preparar o profissional para promover a governança, a transparência e o controle social da gestão fiscal, considerando os impactos da Reforma Tributária e do federalismo fiscal nas finanças públicas.

A boa gestão dos recursos públicos é condição para que o Estado entregue serviços de qualidade à população. Ela também é uma exigência cada vez mais fiscalizada por órgãos de controle e acompanhada pela sociedade. Planejar o orçamento, executar despesas dentro da lei, cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e prestar contas com transparência são desafios diários de gestores e servidores públicos. Pensando nisso, a pós-graduação em Gestão Financeira e Controle na Administração Pública oferece uma formação completa para esse contexto, reunindo administração pública, orçamento, finanças públicas, contabilidade aplicada ao setor público, controle interno e externo, auditoria governamental, governança e compras públicas. O curso também aborda temas atuais e estratégicos, como a Reforma Tributária, com IBS, CBS e Imposto Seletivo, o federalismo fiscal, a dívida pública e a gestão fiscal na prática: relatórios RREO e RGF, limites de gastos com pessoal, custos no setor público e portais de transparência. O resultado é um profissional preparado para gerir recursos públicos com eficiência, legalidade e responsabilidade.

Conheça o conteúdo do curso Gestão Financeira e Controle na Administração Pública

Grade do curso

Módulo 1: Fundamentos da Administração Pública

  - Noções de Administração Pública
  - A relação entre Estado, Governo e Gestão Pública
  - Princípios de Legalidade na Administração Pública
  - Características e prerrogativas de Direito Público Administrativo

Módulo 2: Orçamento Público

  - Orçamento Público: PPA, LDO e LOA
  - Orçamento Público e Contabilidade aplicada ao Setor Público
  - Estudo da receita e despesa pública
  - Classificação Contábil e Classificação Orçamentária: SIAFI e SIAFEM

Módulo 3: Responsabilidade Fiscal e Transparência

  - Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos na tributação
  - A Ordem Constitucional Financeira na Constituição de 1988
  - Controle constitucional das finanças públicas e dos gastos estatais
  - Transparência e Acesso à Informação como Ferramentas de Controle Social

Módulo 4: Política Fiscal, Dívida Pública e Federalismo

  - Política Fiscal
  - Política Fiscal e Dívida Pública
  - Títulos Públicos
  - Federalismo fiscal, repartição de receitas e autonomia dos entes federativos

Módulo 5: Receita Pública e Reforma Tributária

  - Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários
  - Fundamentos constitucionais da Reforma Tributária no Brasil
  - A reorganização do Sistema Tributário Nacional: IBS, CBS e Imposto Seletivo
  - Impactos da Reforma Tributária na arrecadação, na atividade econômica e na justiça fiscal

Módulo 6: Controle Interno e Controle Externo

  - O Controle como Função da Administração Pública
  - O Controle Interno e a Constituição Federal de 1988
  - O Controle Externo perante a Administração Pública
  - Controle Interno vs. Controle Externo: Diferenças e Complementaridades

Módulo 7: Contabilidade Aplicada ao Setor Público

  - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
  - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)
  - Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
  - Patrimônio público: reconhecimento, depreciação e reavaliação

Módulo 8: Auditoria Governamental e Tribunais de Contas

  - O Tribunal de Contas e seu Papel Fiscalizador no Âmbito Municipal
  - Corpo de Auditoria Municipal: Estrutura e Funções
  - Rotinas de Auditoria e Fiscalização de Recursos Públicos
  - Relatórios de auditoria e planos de ação

Módulo 9: Governança Pública

  - Governança e governabilidade
  - Mecanismos, componentes e práticas da governança
  - Objetivos e mecanismos de governança
  - Governança e Gestão Participativa

Módulo 10: Compras, Contratos e Parcerias

  - Licitações públicas: aspectos introdutórios e legais
  - O sistema de compras da administração pública
  - Controle dos contratos públicos
  - Marco Legal das PPPs no Brasil: Lei no 11.079/2004

Módulo 11: Gestão de Materiais e Patrimônio Público

  - Conceitos e importância da Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para as Organizações Públicas e Privadas
  - As principais atividades da área de patrimônio e alienação de bens
  - As atribuições dos órgãos de patrimônio: planejamento
  - Softwares e ferramentas tecnológicas usados na administração de material e patrimônio

Módulo 12: Gestão Fiscal na Prática

  - Relatórios fiscais: RREO e RGF
  - Limites de despesa com pessoal e endividamento
  - Custos no setor público
  - Dados abertos, portais de transparência e controle social da gestão fiscal
*Gestão Financeira e Controle na Administração Pública* 720hrsbbbbbb*Módulo 1: Fundamentos da Administração Pública*bbb*Módulo 2: Orçamento Público*bbb*Módulo 3: Responsabilidade Fiscal e Transparência*bbb*Módulo 4: Política Fiscal, Dívida Pública e Federalismo*bbb*Módulo 5: Receita Pública e Reforma Tributária*bbb*Módulo 6: Controle Interno e Controle Externo*bbb*Módulo 7: Contabilidade Aplicada ao Setor Público*bbb*Módulo 8: Auditoria Governamental e Tribunais de Contas*bbb*Módulo 9: Governança Pública*bbb*Módulo 10: Compras, Contratos e Parcerias*bbb*Módulo 11: Gestão de Materiais e Patrimônio Público*bbb*Módulo 12: Gestão Fiscal na Prática*bbbbbbVocê pode visualizar a grade completa em https://www.estudesemfronteiras.com/pos-graduacao-ead/gestao-publica/gestao-financeira-e-controle-na-administracao-publica-720-horas

Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo, links e materiais complementares. Observa-se que o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

Esta pós-graduação é destinada a servidores públicos graduados das esferas federal, estadual e municipal, gestores públicos, contadores, controladores, auditores, profissionais de Tribunais de Contas e de órgãos de controle interno, assessores parlamentares, candidatos a concursos públicos da área fiscal e de controle e demais profissionais que atuam com finanças, orçamento e fiscalização de recursos públicos.