Categoria: Direito - 180 horas

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No curso Jurí­dico - Ações Constitucionais serão estudadas as ações que estão previstas expressamente no texto da própria Constituição, mostrando que uma ação é um processo acessório, um direito adjetivo, usada para acionar a justiça para buscar o direito de reparo sobre algum dano.

Objetivo

Estudar os princí­pios e hermenêutica das ações constitucionais. Entender sobre mandado de segurança individual, mandado de injunção, habeas data e, direitos difusos e coletivos. Compreender os conceitos de ação popular, ação civil pública, inquérito civil, mandado de segurança coletivo, ação de improbabilidade administrativa e ação direta de inconstitucionalidade. Aprender sobre ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Público-alvo

Advogados, promotores, profissionais da área de direito, estudantes universitários do curso de direito.

Como funciona

O curso é composto por videoaulas elaboradas por profissionais altamente especializados, além de conter também um livro que pode ser baixado para estudar onde e quando quiser.
Durante o curso, nossa plataforma permite fazer anotações digitais, bem como acompanhar seu progresso (percentual concluído em cada aula).
Para receber a certificação, deve ser feita uma avaliação com 10 questões de múltipla escolha, sendo o aluno aprovado caso acerte 70% das questões ou mais. É possível realizar a prova até 2 vezes.

Conteúdo

- Princí­pios e hermenêutica das ações constitucionais.
- Mandado de segurança individual I.
- Mandado de segurança individual II.
- Mandado de injunção.
- Habeas data.
- Direitos difusos e coletivos.
- Ação popular.
- Ação civil pública I.
- Ação civil pública II.
- Inquérito civil.
- Mandado de segurança coletivo I.
- Mandado de segurança coletivo II.
- Ação de improbabilidade administrativa.
- Ação direta de inconstitucionalidade.
- Ação declaratória de constitucionalidade.
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Jurídico - Ações Constitucionais

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