Categoria: Direito - 80 horas

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O Direito Municipal Urbaní­stico possui um caráter interdisciplinar, que aparece no estudo da administração pública, do planejamento público, da geografia, do urbanismo e da sociologia, entre tantas outras disciplinas. Este curso parte da contextualização histórica e da leitura correlacionada entre a produção da cidade e o Direito. Assim, em uma perspectiva dialética em que o Direito assimila as concretas relações estabelecidas na sociedade, refletindo-as e interferindo em sua trajetória, é que se propõe estabelecer aqui um diálogo entre os vários temas que importam na construção e na interpretação da legislação vigente, sem perder de vista o caráter principiológico estabelecido na Constituição Federal de 1988. O conteúdo não perde de vista também, a interseção com as outras matérias do estudo do Direito, assim como a leitura sobre finanças e o orçamento público, os bens municipais, o poder de polí­cia e o controle sobre as ações públicas estão imbricadas com o Direito Administrativo e o Direito Tributário. O Direito de posse e de propriedade rompe com seu status, até então meramente privatista, e passa a ser um dos grandes temas do estabelecimento de uma dimensão coletiva de direitos e deveres proprietários e extraproprietários. O exame de competências e responsabilidades do municí­pio, assim como das questões ambientais, patrimoniais e urbanas passa pela apreciação do Direito Constitucional, fundamento de todas as análises empreendidas.

Objetivo

Conhecer a história do direito municipal. Autonomia, competência e responsabilidade dos municí­pios. Finanças municipais. Prefeitura municipal e câmara de vereadores. Compreender o que são: bens municipais. Obras e serviços públicos municipais. Aprofundar em direito urbaní­stico: fundamentos e normas gerais. Planejamento municipal e plano diretor. Propriedade e posse. Uso, ocupação e parcelamento do solo. Instrumentos jurí­dico-urbaní­sticos do estatuto da cidade. Compreender o direito ambiental nas cidades. A regularização fundiária. Poder de polí­cia municipal. Controle sobre as ações municipais.

Público-alvo

Profissionais da área do Direito. Estudantes de Direito. Profissionais da área pública.

Como funciona

O curso é composto por videoaulas elaboradas por profissionais altamente especializados, além de conter também um livro que pode ser baixado para estudar onde e quando quiser.
Durante o curso, nossa plataforma permite fazer anotações digitais, bem como acompanhar seu progresso (percentual concluído em cada aula).
Para receber a certificação, deve ser feita uma avaliação com 10 questões de múltipla escolha, sendo o aluno aprovado caso acerte 70% das questões ou mais. É possível realizar a prova até 2 vezes.

Conteúdo

- História do direito municipal.
- Autonomia, competência e responsabilidade dos municí­pios.
- Finanças municipais.
- Prefeitura municipal e câmara de vereadores.
- Bens municipais.
- Obras e serviços públicos municipais.
- Direito urbaní­stico: fundamentos e normas gerais.
- Planejamento municipal e plano diretor.
- Propriedade e posse.
- Uso, ocupação e parcelamento do solo.
- Instrumentos jurí­dico-urbaní­sticos do estatuto da cidade.
- O direito ambiental nas cidades.
- Regularização fundiária.
- Poder de polí­cia municipal.
- Controle sobre as ações municipais.

Direito Municipal e Urbanístico

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