Categoria: Direito - 80 horas

Modalidade: Extensão

O Direito Municipal Urbaní­stico possui um caráter interdisciplinar, que aparece no estudo da administração pública, do planejamento público, da geografia, do urbanismo e da sociologia, entre tantas outras disciplinas. Este curso parte da contextualização histórica e da leitura correlacionada entre a produção da cidade e o Direito. Assim, em uma perspectiva dialética em que o Direito assimila as concretas relações estabelecidas na sociedade, refletindo-as e interferindo em sua trajetória, é que se propõe estabelecer aqui um diálogo entre os vários temas que importam na construção e na interpretação da legislação vigente, sem perder de vista o caráter principiológico estabelecido na Constituição Federal de 1988. O conteúdo não perde de vista também, a interseção com as outras matérias do estudo do Direito, assim como a leitura sobre finanças e o orçamento público, os bens municipais, o poder de polí­cia e o controle sobre as ações públicas estão imbricadas com o Direito Administrativo e o Direito Tributário. O Direito de posse e de propriedade rompe com seu status, até então meramente privatista, e passa a ser um dos grandes temas do estabelecimento de uma dimensão coletiva de direitos e deveres proprietários e extraproprietários. O exame de competências e responsabilidades do municí­pio, assim como das questões ambientais, patrimoniais e urbanas passa pela apreciação do Direito Constitucional, fundamento de todas as análises empreendidas.


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