Curso de Direito e Legislação Civil Aplicada

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Conteúdo

- Inadimplemento das obrigações
- Cumprimento indevido e enriquecimento sem causa
- Modos extraordinários de cumprimento da obrigação
- Recibo e quitação: modos e prova
- Lugar, tempo e modo do cumprimento: prestação portável e Prestação quesível
- Capacidade e legitimidade para cumprir ou receber a prestação
- Princípios gerais: pontualidade e integralidade
- Cumprimento da obrigação: conceito, importância e efeitos
- Cessão de crédito, assunção de débito e cessão de contrato
- Promessa de recompensa, gestão de negócios e transmissão das obrigações
- Atos unilaterais
- Dos defeitos dos negócios jurídicos
- Do negócio jurídico
- Fatos e atos jurídicos
- Capacidade e Personalidade das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicas
- Direito reais sobre as coisas alheias
- Defesa da propriedade
- Registro de imóveis: princípios e efeitos do registro
- Aquisição e perda da propriedade
- Direito de vizinhança e condomínio
- Da propriedade em geral
- Da posse
- Responsabilidade civil do estado
- Obrigação de indenizar: tipos e valoração da indenização
- Responsabilidade civil e contratos
- Caso fortuito e força maior, cláusula de não indenizar e teoria da imprevisão
- Responsabilidade civil e a legislação brasileira
- Mandato
- Locações
- Doação
- Troca ou permuta
- Extinção e pactos acessórios da compra e venda
- Efeitos dos contratos
- Contratos: conceito, natureza jurídica, elementos, princípios e classificações
- Da herança
- Sucessões em geral
- O cumprimento da obrigação alimentar
- Pessoas obrigadas a prestar alimentos
- Dos alimentos
- Filiação
- Relação de parentesco
- União de fato, união estável e concubinato
- Esponsais
- Do casamento
- Introdução ao Direito de Família
- Registro civil e extinção
- Bem de família

Como funciona

Ao acessar a plataforma de aprendizagem (AVA), você visualizará o curso e suas unidades de aprendizagem (módulos). Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um desafio para reflexão sobre o conteúdo; um infográfico; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo; um caso de aplicação prática dos conteúdos; e, por fim, links para materiais complementares, que podem incluir textos e vídeos diversos. Observa-se que o desafio e o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Para você receber seu certificado, deverá realizar uma avaliação final com 10 questões de múltipla escolha, sendo necessário o acerto de 70% das questões ou mais para aprovação. Será possível realizar a prova até 2 vezes.

Público-alvo

Profissionais, estudantes e interessados em legislação civil aplicada

Objetivo

Apresentar aspectos relativos a legislação civil brasileira e sua aplicabilidade.

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