Pós-Graduação EAD em Direito Educacional, Regulação Escolar e Prerrogativas do Magistério - 720 Horas

Compreender os fundamentos do Direito Educacional, com ênfase nos marcos legais, princípios e normativas que orientam a organização e o funcionamento da educação no Brasil. Analisar os processos de regulação e gestão educacional, considerando sua relação com a qualidade do ensino, a organização institucional e a garantia do direito à educação. Refletir sobre a atuação profissional no campo educacional, especialmente no que se refere às responsabilidades, direitos e práticas éticas no exercício das funções docentes e administrativas.

A pós-graduação em “Direito Educacional, Regulação Escolar e Prerrogativas do Magistério” tem como propósito central promover a formação crítica, técnica e reflexiva de profissionais que atuam ou pretendem atuar na área educacional, com ênfase na compreensão dos marcos legais, normativos e institucionais que regulam a educação no Brasil. A proposta formativa busca qualificar a atuação profissional frente às demandas contemporâneas da gestão educacional, da docência e da garantia de direitos, considerando a complexidade do ordenamento jurídico educacional e suas interfaces com as políticas públicas. A estrutura desta pós-graduação fundamenta-se na compreensão de que o direito à educação constitui um princípio constitucional basilar, cuja efetivação depende da articulação entre legislação, regulação, gestão e práticas pedagógicas.

Conheça o conteúdo do curso Direito Educacional, Regulação Escolar e Prerrogativas do Magistério

Grade do curso

Módulo 1: Direito à Educação, Constituição e Cidadania

  - A Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais
  - Direitos Sociais e Direitos Políticos
  - Direitos e deveres individuais e coletivos
  - A escola como promotora da educação para e na cidadania

Módulo 2: Legislação Educacional, Políticas Públicas e Diretrizes Curriculares

  - A Lei 9394/96 (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Educação no Brasil
  - Currículo escolar segundo a BNCC
  - As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a questão de gênero
  - Gestão do ensino: Plano Nacional de Ensino

Módulo 3: Profissionalização, Carreira Docente e Trabalho Escolar

  - Formação e profissionalização docente no Brasil
  - A organização do trabalho docente
  - Profissionais da educação básica e trajetórias formativas: potencialidades e limites da formação docente
  - Sistemas de avaliação e rendimento escolar: valorização de docentes e a carreira docente

Módulo 4: Gestão Escolar, Projeto Pedagógico e Documentação Institucional

  - O papel do gestor escolar
  - Documentação Legal e Fluxo da Informação na Gestão Escolar
  - O Planejamento Escolar e o Projeto Pedagógico Curricular
  - Articulação entre o Plano de Desenvolvimento Escolar, Projeto Pedagógico Escolar e os Planos de Ensino

Módulo 5: Sistema de Regulação Educacional, Conselhos e Secretarias de Educação

  - Políticas Públicas em Educação e Responsabilidades dos Sistemas de Ensino
  - Sistema de Regulação Educacional: CNE, Conselhos Estaduais, Conselhos Municipais e Secretarias de Educação
  - Atos Regulatórios, Supervisão, Credenciamento e Responsabilidades Institucionais
  - Normas, Pareceres, Resoluções e Evidências Documentais na Gestão Educacional

Módulo 6: Direito Trabalhista, Direito do Consumidor e Relações Educacionais

  - Legislação trabalhista no Brasil
  - Princípios do Direito do Trabalho
  - Direito do Consumidor Aplicado às Instituições de Ensino
  - Contratos Educacionais, Mensalidades, Inadimplência e Relação Escola-Família

Módulo 7: Prerrogativas, Deveres e Proteção Jurídica do Magistério

  - Direitos e Deveres no Trabalho
  - Jornada de trabalho
  - Remuneração e salário
  - Prerrogativas Jurídicas do Magistério e Proteção Funcional Docente

Módulo 8: Docência, Carreira e Mediação Pedagógica na EaD

  - A educação midiática e as tecnologias na escola
  - Letramento e Inteligência Artificial na Educação
  - Inteligência Artificial no planejamento instrucional
  - Docência Online, Mediação Pedagógica e Carreira Docente na EaD

Módulo 9: Direito Digital, LGPD, IA e Governança de Dados Educacionais

  - Direito Digital e contratos virtuais
  - Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
  - Governança Jurídica da Inteligência Artificial na Educação

Módulo 10: LBI, Inclusão, Acessibilidade e Deveres Institucionais da Escola

  - Educação inclusiva
  - Acessibilidade e inclusão
  - Direitos Humanos
  - Lei Brasileira de Inclusão, Atendimento Educacional e Responsabilidades da Instituição de Ensino

Módulo 11: Proteção Integral, Violências, Convivência Escolar e Segurança Digital

  - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  - Bullying e violências na escola
  - Cyberbullying, Discurso de Ódio e Assédio Digital
  - Protocolos Escolares de Proteção, Violência, Cyberbullying e Uso de Celulares

Módulo 12: Responsabilidade Civil, Compliance e Gestão Preventiva de Riscos Educacionais

  - Responsabilidade civil e a legislação brasileira
  - Compliance: histórico, definição, conceitos e benefícios
  - Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino e Gestão Preventiva de Riscos
  - ECA Digital, Proteção de Dados e Compliance Educacional Aplicado
Direito Educacional, Regulação Escolar e Prerrogativas do Magistério 720hrsbbbbbbMódulo: Módulo 1: Direito à Educação, Constituição e Cidadaniabbb  - A Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentaisbbb  - Direitos Sociais e Direitos Políticosbbb  - Direitos e deveres individuais e coletivosbbb  - A escola como promotora da educação para e na cidadaniabbbbbbMódulo: Módulo 2: Legislação Educacional, Políticas Públicas e Diretrizes Curricularesbbb  - A Lei 9394/96 (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Educação no Brasilbbb  - Currículo escolar segundo a BNCCbbb  - As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a questão de gênerobbb  - Gestão do ensino: Plano Nacional de EnsinobbbbbbMódulo: Módulo 3: Profissionalização, Carreira Docente e Trabalho Escolarbbb  - Formação e profissionalização docente no Brasilbbb  - A organização do trabalho docentebbb  - Profissionais da educação básica e trajetórias formativas: potencialidades e limites da formação docentebbb  - Sistemas de avaliação e rendimento escolar: valorização de docentes e a carreira docentebbbbbbMódulo: Módulo 4: Gestão Escolar, Projeto Pedagógico e Documentação Institucionalbbb  - O papel do gestor escolarbbb  - Documentação Legal e Fluxo da Informação na Gestão Escolarbbb  - O Planejamento Escolar e o Projeto Pedagógico Curricularbbb  - Articulação entre o Plano de Desenvolvimento Escolar, Projeto Pedagógico Escolar e os Planos de EnsinobbbbbbMódulo: Módulo 5: Sistema de Regulação Educacional, Conselhos e Secretarias de Educaçãobbb  - Políticas Públicas em Educação e Responsabilidades dos Sistemas de Ensinobbb  - Sistema de Regulação Educacional: CNE, Conselhos Estaduais, Conselhos Municipais e Secretarias de Educaçãobbb  - Atos Regulatórios, Supervisão, Credenciamento e Responsabilidades Institucionaisbbb  - Normas, Pareceres, Resoluções e Evidências Documentais na Gestão EducacionalbbbbbbMódulo: Módulo 6: Direito Trabalhista, Direito do Consumidor e Relações Educacionaisbbb  - Legislação trabalhista no Brasilbbb  - Princípios do Direito do Trabalhobbb  - Direito do Consumidor Aplicado às Instituições de Ensinobbb  - Contratos Educacionais, Mensalidades, Inadimplência e Relação Escola-FamíliabbbbbbMódulo: Módulo 7: Prerrogativas, Deveres e Proteção Jurídica do Magistériobbb  - Direitos e Deveres no Trabalhobbb  - Jornada de trabalhobbb  - Remuneração e saláriobbb  - Prerrogativas Jurídicas do Magistério e Proteção Funcional DocentebbbbbbMódulo: Módulo 8: Docência, Carreira e Mediação Pedagógica na EaDbbb  - A educação midiática e as tecnologias na escolabbb  - Letramento e Inteligência Artificial na Educaçãobbb  - Inteligência Artificial no planejamento instrucionalbbb  - Docência Online, Mediação Pedagógica e Carreira Docente na EaDbbbbbbMódulo: Módulo 9: Direito Digital, LGPD, IA e Governança de Dados Educacionaisbbb  - Direito Digital e contratos virtuaisbbb  - Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)bbb  - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)bbb  - Governança Jurídica da Inteligência Artificial na EducaçãobbbbbbMódulo: Módulo 10: LBI, Inclusão, Acessibilidade e Deveres Institucionais da Escolabbb  - Educação inclusivabbb  - Acessibilidade e inclusãobbb  - Direitos Humanosbbb  - Lei Brasileira de Inclusão, Atendimento Educacional e Responsabilidades da Instituição de EnsinobbbbbbMódulo: Módulo 11: Proteção Integral, Violências, Convivência Escolar e Segurança Digitalbbb  - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)bbb  - Bullying e violências na escolabbb  - Cyberbullying, Discurso de Ódio e Assédio Digitalbbb  - Protocolos Escolares de Proteção, Violência, Cyberbullying e Uso de CelularesbbbbbbMódulo: Módulo 12: Responsabilidade Civil, Compliance e Gestão Preventiva de Riscos Educacionaisbbb  - Responsabilidade civil e a legislação brasileirabbb  - Compliance: histórico, definição, conceitos e benefíciosbbb  - Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino e Gestão Preventiva de Riscosbbb  - ECA Digital, Proteção de Dados e Compliance Educacional Aplicadobbb

Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo, links e materiais complementares. Observa-se que o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

Esta pós-graduação destina-se a profissionais da educação, como professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e técnicos administrativos, que buscam compreender os fundamentos legais que orientam a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Também se direciona a bacharéis em Direito, advogados e demais profissionais interessados na interface entre educação e legislação, bem como a servidores públicos e agentes vinculados a órgãos reguladores e sistemas de ensino.